Resumo: Neste artigo aborda-se a necessidade de todos os vestígios do delito serem coletados na presença de perito oficial, bem como serem periciados por órgão independente de políciatécnico científica. Artigo publicado originalmente no site MIGALHAS, em 07/11/2025. Autoria: Paulo Brondi e Gabriel Bulhões. 1. Introdução É de conhecimento vulgar que, no processo penal, a vantagem inicial … Ler mais
Texto de autoria de CARLOS EDUARDO GESSE, Delegado de Polícia em Minas Gerais. Decidi dar uma breve opinião sobre a Operação Policial ocorrida no RJ, que resultou em mais de uma centena de pessoas mortas. Esta posição não é absoluta e não tenho a pretensão de ter qualquer razão sobre os fatos. Ontem, tive uma … Ler mais
AREsp 2870036, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, publicado em 20/08/2025. CASO: o réu foi condenado por divulgação de registros visuais de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente. Tanto juízo de 1º grau quanto o TJPR consideraram suficientes as palavras de duas vítimas, afirmando que a perícia técnica, no caso, seria prescindível. STJ: o relator argumentou que “Em crimes informáticos, … Ler mais
EDcl no RHC 204589, Rel. Min. Convocado Otávio de Almeida Toledo, publicado em 14/05/2025. CASO: Juiz de primeiro grau não analisou nenhuma das preliminares de mérito contidas na resposta à acusação do paciente, nem sequer fundamentou o não acolhimento sucintamente. STJ: invocando reiterados precedentes da corte, o relator considerou que a decisão que analisou a RA … Ler mais
REsp 2050711/DF, Rel. p/ acórdão Ministro SEBASTIÃO REIS, publicado em 19 de setembro de 2025. CASO: durante a instrução do processo na primeira fase do júri a defesa pediu reiteradamente a disponibilização dos depoimentos extrajudiciais em áudio e vídeo dos corréus. Todavia, esse material apenas foi disponibilizado à defesa no sétimo dia da sessão do … Ler mais
HC 1031398, Rel. Ministro MESSOD AZULAY, publicado em 22/09/2025. CASO: acusado de ser mandante de homicídio cuja defesa, no início, teve negado acesso amplo a material probatório produzido inclusive em outras ações penais em que o paciente era terceiro interessado. Acesso tardio concedido à defesa, porém durante e após encerrada a instrução. TJAM: negou a … Ler mais
AgRG no HC 943895, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, publicado em 08/09/2025. CASO: após cumprimento de mandado de busca e apreensão, no qual se autorizava acesso ao celular apreendido pela autoridade policial, houve o manuseio do aparelho pela polícia civil, que fez prints de tela e conversas, confeccionando inclusive relatório. TJPR: negou a ordem, sob … Ler mais
Qual a importância do respeito às regras da cadeia de custódia no rito do júri?
Por que sempre que alguém sofre um revés no júri, a instituição é vilipendiada?
O membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a CF-1988 pode ou poderia se candidatar a cargo eletivo?
